Diário Oficial da União – 27/06/2022 2m5f2j
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº119 – ... Veja mais
27 de junho de 2022 2i2bi
STF invalida exigência de aprovação legislativa para construção de hidrelétricas no Paraná f1i4w
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa. ... Veja mais